Serviço Rádio do Cidadão iniciou-se nos Estados Unidos em 1947 quando
a Comissão Federal de Comunicações (FCC) abriu o licenciamento, para
uso do público em geral, da banda de 460-470 MHz. Em 1948 foram
introduzidas três classes deste serviço ( A, B e C) mas a tecnologia
daquela época não era suficientemente avançada, para fornecer
equipamentos de baixo custo, capazes de operar na faixa de frequência
designada.
Em 1958 a FCC revogou parte da banda dos 11 metros (27 MHz)
previamente compartilhada por radioamadores e usuários industriais para o
Serviço Rádio do Cidadão, criando uma nova classe do serviço, a Classe D
. A banda foi dividida em 28 canais, 5 dos quais foram reservados para
equipamentos de telecomando (brinquedos e outros aparelhos controlados
por controle remoto).
Em plena década de 70, nos Estados Unidos, o Rádio do Cidadão
alcançou a sua maior popularidade e em 1976 mais 17 canais foram
adicionados, criando-se a faixa normalmente conhecida como Faixa do
Cidadão que vai de 26.965 a 27.405 MHz (40 canais + 5 telecomandos).
Em 1977, nos Estados Unidos, 15 milhões de norte-americanos possuíam
licença para utilizar esta faixa, entretanto as autoridades estimavam em
100 milhões o número de aparelhos em circulação.
Em 1983 a FCC deixou de requerer a licença para operação, após uma
decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que declarou ser
inconstitucional licenciar o cidadão no direito da livre expressão
pessoal e/ou comunicação.
Na Europa, o Serviço de Radio do Cidadão, que é chamado oficialmente de
Radiocomunicações Pessoais 27′ (PR 27′), foi introduzido nos anos 60.
Nos anos 80 , os vários governos europeus já tinham suas próprias
legislações e alguns, reconhecendo que deveriam ser desenvolvidos
serviços de melhor qualidade, facilitaram o uso da faixa dos 900 MHz.
Em 1984, o Parlamento Europeu reconheceu “a importância do uso do
Rádio do Cidadão como meio de expressão e comunicação para os cidadãos
da Comunidade Europeia.” (Resolução de 30.03.1984). Com o avanço da
tecnologia das telecomunicações (como por exemplo: o surgimento da
telefonia celular que opera na faixa dos 900MHz ) e a intenção de
unificar as legislações dos países que formam a Comunidade Europeia o
panorama mudou bastante, hoje em dia o Serviço na Europa está bastante
restrito não se poder utilizar antenas direcionais de alto ganho, e a
potencia está limitada a 4 watts.
Em 1965, mesmo ilegais, grupos de Radioamadores e também iniciantes
do Brasil inteiro, usando equipamentos de montagem própria, já operavam
nas frequências de 27mhz apaixonados pelo baixo ruído de estáticas
(comparados as bandas de 40 e 80 metros) e o uso de antenas menores e
eficientes. Eles eram reconhecidos provisoriamente pelos serviços de
fiscalização de Radioamadores e classificados como BX (carinhosamente
chamados de BATATA XINGÚ) a qual cabiam a eles todas as
responsabilidades de eventuais interferências.
Finalmente em 1970, o serviço de Rádio do Cidadão foi introduzido no
Brasil inicialmente com 23 canais e mais 5 telecomandos imitando a
legislação americana e tendo seu uso destinado para fins profissionais e
familiar. Em 1979, atendendo aos pedidos dos milhares operadores dessa
faixa e aos presidentes de vários grupos organizados, uma nova portaria
(01/80) ampliava então para 60 o número de canais sendo 26.965 mhz como
canal 1 e 27.605 mhz como canal 60 (60 canais + 5 telecomandos), em
20006 a RESOLUÇÃO ANATEL Nº 444, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006
aumentou o numero de canais da Faixa do Cidadão no Brasil, Art. 2º
Destinar a sub-faixa de 26,960 MHz a 27,860 MHz para o Serviço Rádio do
Cidadão, em caráter secundário e uso não exclusivo.
Em alguns paises da Europa, prevalecem até hoje, apenas 16 canais e
em outros como o Japão, o serviço foi definitivamente cancelado, Na
Austrália e Nova Zelândia o Serviço é executado na Faixa de UHF.
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