LINKS entre repetidores geraram dúvidas para alguns radioamadores.
Mantenedores de repetidoras recebem vários pedidos de esclarecimento a
cerca do assunto e buscam a respostas, prioritariamente na própria
ANATEL, tendo nos informado ser legal a utilização do respectivo link.
Para satisfazer os insatisfeitos e duvidosos, não questionando o
posicionamento da ANATEL, que já foi favorável ao link, procuramos um
advogado, coincidentemente radioamador - PU4 WGW-, para que
interpretasse aos olhos da lei a base legal para o questionamento.
Assim dispõe o Art. 40, inciso III, da Resolução nº 449 de 17/11/2006 /
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações (D.O.U. 01/12/2006):
"Art. 40. A transmissão simultânea em mais de uma faixa de frequências é permitida nos seguintes casos:
...
III - Nas experimentações e comunicações normais que envolvam estações
repetidoras ou que exijam, necessariamente, o emprego de outra faixa de
frequências para complementação das transmissões."
O
art. em questão é bastante claro quanto a utilização de MAIS DE UMA
FAIXA DE FREQUÊNCIA, no caso a transmissão simultânea (link) VHF/UHF.
A
dúvida levantada por alguns poucos radioamadores - de ser ilegal a
utilização de links entre repetidoras - não prospera, pois, a princípio,
se fosse ilegal, ou irregular, a ANATEL não teria fornecido a
autorização para o funcionamento das estações repetidoras.
Portanto,
se a repetidora está legalizada junto à ANATEL não há o que se
discutir, contudo tal dúvida, se acaso permanecer, poderá ser
questionada administrativamente ou judicialmente.
Enfim,
conforme expressa o inciso III do art. 40 da Resolução n.
449/2006/ANATEL, numa simples interpretação, e respondendo à pergunta
formulada, temos que as comunicações normais (transmissões) que envolvam
estações repetidoras ou que exijam o emprego de outra faixa, no caso,
V/U, É LEGAL
FORTE 73
LINK ORIGINAL E CRÉDITOS:
http://py4rcv.blogspot.com.br/2014/10/linkagem-entre-repetidores-vhf_14.html
LINK ORIGINAL E CRÉDITOS:
http://py4rcv.blogspot.com.br/2014/10/linkagem-entre-repetidores-vhf_14.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário