CARTÃO QSL PR7AP ALBERTO, GUARABIRA, PB, FAIXAS DE 28 E 50 MHZ, MODO SSB

PU2OKE X OM3TWM IN 28 MHZ SSB MODE

PU2OKE X G5XW QSO IN 10 METERS BAND SSB MODE

FIRST QSO PU2OKE X R7AA 28 MHZ SSB MODE

G5RV JR 10-40 M 1 KW BY PU2OKE

USO INDEVIDO do BRASÃO DA REPÚBLICA pelos RADIOAMADORES

Há tempos que as autoridades vêm orientando e alertando sobre instituições e em especial as que distribuem ou emitem de carteiras, credenciais, crachás, certificados ou diplomas, que UTILIZAM INDEVIDAMENTE O BRASÃO DA REPÚBLICA, que é chamado oficialmente de "ARMAS NACIONAIS".
Porém, como vêm sendo informado, é EXPRESSAMENTE PROIBIDO a qualquer instituição privada, seja ela qual for, usar os símbolos de Armas Nacionais na confecção ou emissão de seus documentos, pois esta é atribuição exclusiva das entidades federais:
LEI 5.700 SEÇÃO III "DAS ARMAS NACIONAIS", ARTIGO 26, ÍTEM X onde diz que:
"É obrigatório o uso das Armas Nacionais nos papeis de expediente de nível federal".

As instituições privadas (particulares) não têm permissão do uso dos símbolos nacionais (Armas Nacionais) em seus papeis de expediente, pois é atribuição dos serviços e documentos FEDERAIS, e o seu uso indevido por instituições privadas configura em: CRIME FEDERAL, TANTO PARA QUEM FAZ A EMISSÃO DESTES DOCUMENTOS, COMO PARA QUEM DELES SE UTILIZA.

Vários são os casos onde os Excelentíssimos Ministros do Superior Tribunal Federal, relatados em processos, com a condenação de réus que ao serem parados em uma blitz, apresentaram uma carteirinha de emissão de instituição ou de empresa privada com o Brasão da República, onde foram presos imediatamente pelos policiais que efetuavam a Blitz.
Os votos dos Ministros assemelham-se no parecer:
“Apreendeu-se em poder do réu uma carteira (expedida por entidade privada) que ostentava o Brasão da República, imagem da administração federal ... diante disso, é certo afirmar que o crime em questão (art. 296, § 1º, III, do CP, na redação dada pela Lei n. 9.983/2000) tem como bem jurídico tutelado a fé pública: busca resguardar o interesse da União consistente na correta identificação de seus agentes.”

Para finalizar, o Artigo 296 da Carta Magna, nos informa em seu parágrafo 1º ítem III que é Crime Federal "... quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da administração pública."
Quem usa tais documentos com o Brasão da República (Armas Nacionais), mesmo que não tenha sido o autor, também esta infringindo a Lei. As Instituições utilizam (indevidamente) as Armas Nacionais em seus documentos, para dar uma maior “credibilidade” ao documento emitido, sabendo porem que incorrem em crimes federais.
Então, nós radioamadores, devemos rejeitar a prática do uso do Brasão da República em qualquer carteira, emblema ou símbolo do radioamadorismo. Adotemos, como em nossos QSLs, o desenho que simboliza a nossa bandeira nacional.

Observação Importante:
Os adesivos que circulam nos meios dos radioamadorismo, com o nome da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, constituem em crime, principalmente porque a ANATEL nunca emitiu o mesmo, e nem autorizou o seu uso pelos radioamadores. Portanto o único documento emitido que configura com identificação do radioamador é o COER, emitido pela ANATEL..
Fique atento ! 73,

WebMaster

Retirado de: http://pu2oke-ricardo.blogspot.com.br/…/uso-indevido-do-bra…
e Ham QSL Brasilhttp://www.ham.qsl.br/news.htm#novo_BRAZAO

Hamfest radio Friedrichshafen 2012 (2eme partie le NEUF)

PASCOA 2013

 

O QUE É UM INDICATIVO

Autor do artigo: Mário Keiteris- PY2 M X K    -     Radioamador Veterano e Escritor      -         Março/13

O que é um Indicativo de Estação?

Tal como as viaturas automotivas que circulam nas ruas e estradas são obrigadas a estarem registradas no Estado de origem e a exibirem permanentemente o seu registro numa chapa de matrícula visível, todos os radioamadores possuidores de uma instalação composta por pelo menos um equipamento devidamente licenciado nas entidades oficiais têm um indicativo.

A lei determina que indicativos de chamada de acordo com o Regulamento das Radiocomunicações são atribuídos às estações de amador pela ANATEL,
Contudo há indicativos especiais para eventos especiais.  

        

Mediante requerimento fundamentado dirigido à Administração ( ANATEL ) os participantes em concursos, eventos ou em comemorações de interesse público ( organizados por amadores ou por associações de amadores ), podem ser concedidos, excepcionalmente e por períodos de curta duração os indicativos de chamada especiais.

Todos estes indicativos a nível mundial são compostos por duas partes; o prefixo e o sufixo.

O prefixo é composto por um conjunto geralmente de duas ou três letras, números ou combinações entre letras e números.      

         

A função do Prefixo é identificar a estação em causa com um país ou território, sendo partilhado por todos os amadores que tem estação licenciada nesse local ou região.

Por sua vez o sufixo, formado exclusivamente por uma, duas ou três letras, funciona como uma impressão digital pessoal e única para identificar a estação em particular.

Esta " matrícula " que funciona nos mesmos moldes das que se podem ver por exemplo nas aeronaves.

 Os indicativos de estação passam a ser tão identificativos que os amadores costumam referir-se uns aos outros não através do nome pessoal com que foram registrados à nascença mas através do indicativo de estação.   

   

É também muito vulgar ficarem conhecidas as invenções ou progressos técnicos dos radioamadores com o seu indicativo de estação, embora por várias circunstâncias algumas estações possam vir a receber mais do que um indicativo durante a sua existência.

Nos contatos via rádio, o indicativo é quase sempre soletrado em alfabeto fonético internacional, mesmo nas comunicações domésticas e locais.           

Através dele os radioamadores mais experientes nas comunicações internacionais têm logo consciência da região em que se localiza a estação com quem estão a comunicar.    

 Para exemplificar o indicativo vou demonstrar através do meu PY2 M X K onde : as duas primeiras letras PY representa o  pais  do  radioamador, no caso o Brasil, o numero 2 representa o estado  da  federação da estação, no caso o estado de São  Paulo e   as  três  letras  finais M X K  ( que sou eu), representam o radioamador, que é como uma impressão digital única no mundo todo, ainda o sufixo pode ter duas ou uma letra que é uma particularidade de cada radioamador.
Indicativos de chamada especiais para eventos especiais para as estações de amador brasileiras são atribuídos pela ANATEL de acordo com o Regulamento das Radiocomunicações anexo à Convenção Internacional das Telecomunicações mediante requerimento fundamentado dirigido a este organismo, aos participantes em concursos, eventos ou em comemorações de eventos de interesse, organizados por amadores ou por Associações de amadores, podem ser concedidos, excepcionalmente e por períodos de curta duração, os indicativos de chamada especiais..


Autor do artigo: Mário Keiteris - PY2 M X K

Na esperança de que o presente artigo seja do agrado de todos espero seus comentários, críticas ou sugestões, pôr agora despeço-me com um forte e cordial       

73.
 

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CARTÃO QSL DE PY0F/PP1CZ LEO, FERNANDO DE NORONHA, FAIXA DE 28 MHZ MODO SSB

CARTÃO QSL DE PY9JA JOÃO CARLOS, CUIABÁ, MT, FAIXA DE 50 MHZ, MODO SSB

CARTÃO QSL DE PY3ZK AURELIANO, SANTO ANGELO, RS, FAIXA DE 28 MHZ, MODO SSB, PROPAGAÇÃO TIPO ESPORADICA-E